Imprimir Temer ultrapassou a última fronteira que separa o estado de direito de uma ditadura. - Cidadania e Reflexão - Um Espaço de Reflexão para a Cidadania
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Temer ultrapassou a última fronteira que separa o estado de direito de uma ditadura.
Michel Temer ultrapassou a última fronteira que separa o Estado Democrático de Direito de uma Ditadura.
Ao utilizar o artigo 142 da
Constituição Federal para conter as gigantescas manifestações contra o
seu governo, o golpe de 2016 entrou no perigoso terreno da Intervenção
Militar.
Apesar de já ter sido utilizado
outras vezes em eventos de grande porte como a Rio+20 em 2012 e a Copa
das Confederações em 2013, essa é a primeira vez que o dispositivo é
utilizado exclusivamente para amordaçar cidadãos brasileiros no seu
pleno direito constitucional de se manifestarem.
É preciso lembrarmos que esse
artigo da Constituição é exatamente o mesmo que tornou possível o golpe
de 64 e todo o horror que vivemos por mais de duas décadas decorrentes
da ascensão dos militares ao poder.
É nesse contexto que, pelo
conjunto da obra, o que se viu hoje na Esplanada dos Ministérios já pode
ser considerada como a “Batalha de 24 de maio”.
O aparato da Polícia Militar e
do Exército Brasileiro foram mobilizados para proporcionarem a mais
violenta e vergonhosa repressão aos movimentos democráticos desde a
redemocratização brasileira.
Um verdadeiro exército de PM’s e
soldados armados dispararam balas de borracha, bombas de gás
lacrimogênio e de efeito moral indiscriminadamente contra dezenas de
milhares de pessoas que pediam a saída imediata de Temer e a convocação
de eleições diretas.
O resultado foi desastroso.
Na batalha campal que se formou,
dezenas de manifestantes ficaram gravemente feridos. Em determinado
momento o Corpo de Bombeiros tiveram que escolher quais pessoas deveriam
ser atendidas primeiro. O Estado não economizou na truculência e na
violação dos direitos mais básicos do cidadão.
Como se não bastasse, sob as
ordens de Temer Brasília permanecerá sitiada, via decreto presidencial,
até o dia 31/05. Até lá as tropas ficarão subordinadas ao comandante
militar do Palácio do Planalto, general de divisão Pereira Gomes.
Numa tentativa desesperada e
irresponsável de se manter no poder, Michel Temer e a corja de
quadrilheiros que invadiram o governo federal ameaçam jogar o Brasil
numa sangrenta guerra civil.
Mais do que a soberania
nacional, a dignidade brasileira e os milhões sob investigação direta do
atual mandatário do poder Executivo, o que pode ser subtraído nesse
momento de nossa cambaleante democracia são vidas de inocentes que nada
mais fazem do que exigir o seu país de volta à normalidade democrática.
Temer não possui mais qualquer
condição de se manter no poder. Se sua saída já era urgente por questões
morais, éticas, públicas e jurídicas, agora também se faz necessária em
função da defesa da segurança nacional.
O Brasil não permitirá ser escravizado por um delinquente moral incapaz de um único ato de dignidade em favor de toda uma nação.
Já não há mais saída, esse déspota deve deixar o cargo imediatamente.
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